Questão 255551

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 255551

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Da Sociedade Limitada, Operações Societárias

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com o Código Civil, em relação a Responsabilidade dos Sócios e Administradores, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É admitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Alternativa B:
O sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
Alternativa C:
A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
Alternativa D:
O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
Alternativa E:
As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.