Questão 2555492

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2555492

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima

A Lei nº 8080/90, em seu art. 4º, diz que o Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Conforme Lei Orgânica citada é correto afirmar:

Alternativa A:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.
Alternativa B:
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência física, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Alternativa C:
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), ou que representem risco de disseminação nacional.
Alternativa D:
É vedado a participação direta, ou indireta, inclusive controle de empresas, ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2555492

Continue estudando na plataforma