Questão 2555459 de Direito Sanitário e Saúde - MS Concursos 2023

Questão

ID 2555459

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima

A Lei orgânica n° 8.080/90, em seu art. 20, dispõe que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A respeito do assunto, assinale a alternativa que discorre, corretamente, sobre a assistência privada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
Alternativa B:
É vedada a participação direta, indireta de empresas, ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Alternativa C:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Alternativa D:
Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

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Questão 2555459

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