Questão
ID 2555221Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2014 Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto: