Questão 2555203

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2555203

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.

O sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se:

I - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei;

II - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Essas afirmações: