Questão
ID 255482Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.410/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e Dá Outras Providências, Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
A Lei Nº 7377, de 30/09/1985 com alterações da Lei Nº 9261, de 10/01/1996 dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e dá outras providências. De acordo com a referida lei, é CORRETO afirmar: