Questão
ID 2554742Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Natal - Sms
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social ou participação da comunidade passa a ser efetivamente implementado a partir da Lei 8.142, a qual recupera vetos importantes feitos à Lei 8.080, ambas de 1990. Es sa “democracia sanitária” se dá hoje, no Brasil, a partir de instituições e de mecanismos de gestão participativa e colegiada, que são, respectivamente,