Questão 255410 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 255410

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Da Sociedade Simples, Operações Societárias

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima.

Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamenteresponsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos.
Alternativa B:
Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuiçãodos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa condutadeve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros.
Alternativa C:
A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos érestrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizadosna proporção de suas quotas sociais, havendo direito deregresso contra Danilo.
Alternativa D:
Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celsoserão subsidiariamente responsáveis pela distribuição doslucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade ereceberam os valores distribuídos.
Alternativa E:
Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado peladistribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindoconhecimento da ilegitimidade da distribuição.

Estatísticas Cadernos

Questão 255410

Continue estudando na plataforma