Questão 2553944

promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância e de assistência à saúde do trabalhador junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde.

instituir e manter cadastro de empresas classificadas nas diversas atividades econômicas desenvolvidas no país, com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados para os trabalhadores e para o contingente populacional direta ou indiretamente a eles expostos.

garantir a implantação, nos serviços públicos e privados, da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, assim como do registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador, no conjunto dos sistemas de informação em saúde.

participar, em conjunto com o Estado, da definição dos mecanismos e dos fluxos de referência, contra referência e de apoio matricial para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência em saúde do trabalhador.