Questão
ID 255374Disciplina: Nutrição
Assuntos: Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Programas de Alimentação e Nutrição
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Com o objetivo de garantir refeições equilibradas nutricionalmente para os trabalhadores, foi criado, em 14 de abril de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, por meio da Lei nº 6.321/1976, visando melhorar o estado nutricional dos trabalhadores, promover a saúde e prevenir doenças neste grupo. O PAT tem como prioridade atender aos profissionais de baixa renda e/ou com renda de até cinco salários mínimos, em contrapartida, as empresas participantes do programa recebem redução em seus custos fiscais. Segundo a Portaria Interministerial nº 66/2006, os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador deverão ser calculados com base nos valores diários de referência para macro e micronutrientes. São parâmetros estabelecidos na Portaria nº 66/2006 para refeições de almoço, jantar ou ceia dos trabalhadores atendidos pelo PAT, assinale a afirmativa correta.