Questão 255367

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 255367

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios, Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,

Alternativa A:
o protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução e deverá, em todas essas hipóteses, aguardar o vencimento da obrigação.
Alternativa B:
o pagamento do título apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas.
Alternativa C:
não podem ser protestados títulos emitidos em moeda estrangeira ou emitidos fora do território nacional.
Alternativa D:
admite-se o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
Alternativa E:
compete ao tabelião de protesto analisar todos os documentos de dívida apresentados, devendo rejeitar o registro caso constate que se trata de título prescrito.