Questão
ID 2553574Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.