Questão
ID 2553568Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.
A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída a qualquer tempo durante o trâmite da execução fiscal, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.