Questão
ID 2553559Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.
A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio do devedor.