Questão
ID 2553522Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.
As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam àqueles que, não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática da conduta ímproba.