Questão 255344

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 255344

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Ações Cambiárias, Duplicata, Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Carlos firma um endosso translativo de uma duplicata não à ordem, sem aceite, vencida e não paga a Rogério, que a protesta. O sacado propõe ação declaratória de nulidade de duplicatas e de cancelamento de protestos, cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Especificamente no que se refere à indenização por danos morais, assinale a resposta correta.

Alternativa A:
Rogério só será responsabilizado por danos decorrentes de protesto indevido se exceder os poderes do mandato que lhe foi outorgado.
Alternativa B:
Rogério será responsabilizado pelos danos decorrentes de protesto indevido de título de crédito contendo vício formal extrínseco, não cabendo direito de regresso contra Carlos.
Alternativa C:
A responsabilidade por danos morais decorrentes de protesto indevido de título de crédito caberá apenas a Carlos.
Alternativa D:
Nem Carlos nem Rogério serão responsabilizados pelos danos decorrentes de protesto do título de crédito.
Alternativa E:
Rogério será responsabilizado pelos danos decorrentes de protesto indevido de título de crédito contendo vício formal intrínseco, cabendo direito de regresso contra Carlos.

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