Questão
ID 2553399Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Audiência Pública
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
No que se refere aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.
Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade competente, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo administrativo.