Questão
ID 2553374Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.
Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o vínculo com a Administração Pública for transitório e sem remuneração.