Questão 255333 de Legislações de Órgãos - IADES 2021

Questão

ID 255333

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Contag, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

A Portaria Interministerial nº 66/2006 dispõe que as pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores. Com base nisso, é correto afirmar que compete às empresas participantes, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, nos termos da lei

Alternativa A:
alterar os índices de NdPCal e percentuais de macro e micronutrientes, sódio e gorduras saturadas, justificando a necessidade da clientela.
Alternativa B:
promover educação nutricional, inclusive mediante a disponibilização, em local visível ao público, de sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores.
Alternativa C:
oferecer, nos cardápios, duas porções de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais (almoço, jantar e ceia).
Alternativa D:
indicar, como responsável técnico, um profissional legalmente habilitado em nutrição ou em cursos relacionados à tecnologia de alimentos (biomedicina, engenharia de alimentos, farmácia, medicina veterinária e química).
Alternativa E:
emitir parecer técnico, para o Ministério do Trabalho, justificando a oferta de mais de três refeições ao dia.

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Questão 255333

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