Questão
ID 2553210Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
A Lei n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003, institui os direitos de um determinado público. Em conformidade com esta lei, marque a alternativa que descreve corretamente o público por ela atendido.