Questão 2552860

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2552860

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder

Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único da Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações não emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Alternativa B:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento não será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativa C:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local.
Alternativa D:
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa E:
O Conselho Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.