Questão 2552835

Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida, garantir a execução ou opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos do instrumento de citação, que pode ser por aviso de recebimento ou mandado.

Nos embargos à execução fiscal, considerando que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) possui presunção de validade, liquidez e certeza, é incabível a designação de audiência de instrução e julgamento.

Na execução fiscal, a garantia da execução somente é exigida para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, mediante requerimento do embargante.

Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida, garantir a execução ou opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da data da citação, que pode ser por aviso de recebimento ou mandado.

Na execução fiscal, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução caso o executado possua patrimônio penhorável.