Questão 255283

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 255283

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Duplicata, Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

Alternativa A:
não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.
Alternativa B:
é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.
Alternativa C:
não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.
Alternativa D:
somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.
Alternativa E:
é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.

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