Questão 2552594

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2552594

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder

De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.
Alternativa B:
Qualquer lote poderá se situar em mais de uma circunscrição.
Alternativa C:
O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, desde que comprovado o pagamento de custas e/ou emolumentos.
Alternativa D:
É obrigatória a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Alternativa E:
É admitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.