Questão
ID 2552472Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 5ª Região
De acordo com a Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química, no que tange ao processo para imposição de penalidade, recebida a intimação, o indiciado deverá regularizar sua situação ou apresentar defesa escrita perante o Conselho Regional de Química no prazo de: