Questão 2552438

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552438

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VII - dos Procedimentos Auxiliares das Licitações

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal, que

Alternativa A:
é vedada a divulgação dos produtos e fornecedores que forem pré-qualificados.
Alternativa B:
o procedimento será público e permanentemente aberto à inscrição apenas para o interessado devidamente cadastrado.
Alternativa C:
é proibida a sua realização em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.
Alternativa D:
não é possível que ela seja total, devendo conter apenas alguns dos requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação.
Alternativa E:
as entidades administrativas poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.

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