Questão 2552432

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2552432

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões permanentes.

Ao final da análise, concluiu-se corretamente que

Alternativa A:
caso a emenda seja apresentada em Plenário, a matéria retornará às comissões competentes.
Alternativa B:
a apresentação da emenda em Plenário exigirá a oferta de parecer oral por cada comissão permanente.
Alternativa C:
como a discussão nas comissões permanentes já se encerrou, é vedada a apresentação da emenda alvitrada.
Alternativa D:
como se trata de projeto de iniciativa privativa, a apresentação da emenda global importaria em usurpação de competência.
Alternativa E:
a emenda apresentada em Plenário poderá acarretar o retorno da proposição às comissões permanentes se isto for requerido por líder de partido ou bloco parlamentar.

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