Questão 2552424

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos:

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória

Alternativa A:
deve ser realizada preferencialmente de forma presencial.
Alternativa B:
é vedada para a contratação de qualquer serviço de engenharia.
Alternativa C:
não pode ser utilizada no âmbito do sistema de registro de preços.
Alternativa D:
é cabível para a contratação de leiloeiro, situação em que deve adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.
Alternativa E:
deve seguir um rito especial, no qual, em regra, a fase de habilitação antecede a de julgamento, aspecto em que se diferencia da concorrência.

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