Questão 2552391

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552391

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico.

Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a concessão de prêmio aos participantes.
Alternativa B:
deverá ser utilizado o critério de julgamento de técnica e preço.
Alternativa C:
o vencedor é proibido de ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.
Alternativa D:
não é possível que o edital exija qualificação dos participantes para a realização do projeto.
Alternativa E:
o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de trinta e cinco dias úteis.

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