Questão 2552384

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2552384

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser apresentado um requerimento de destaque, observados os requisitos regimentais quanto à legitimidade.

À luz das características da medida alvitrada por Joana, a assessoria respondeu corretamente que

Alternativa A:
para que tenha por objeto parte de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões, deve ser subscrita por um décimo dos Deputados.
Alternativa B:
pode ser requerida de modo verbal ou por escrito, e deve ser objeto de deliberação pelo Plenário.
Alternativa C:
somente pode ter por objeto o requerimento de votação em separado de parte de proposição.
Alternativa D:
pode ter por objeto tornar uma emenda um projeto autônomo.
Alternativa E:
não pode ser apresentada em proposições de iniciativa privativa.

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