Questão 2552380

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2552380

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alesc

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almeja apresentar uma proposição legislativa, tendo solicitado que sua assessoria analisasse a sistemáticas das preferências no âmbito regimental.

Foi corretamente esclarecido a João que

Alternativa A:
somente proposições em regime de urgência possuem preferência.
Alternativa B:
o regimento interno assegura a preferência, em relação às demais matérias, à redação final.
Alternativa C:
a tramitação das proposições, ressalvadas aquelas sujeitas a procedimento especial, ocorre de maneira igualitária.
Alternativa D:
a atribuição, ou não, de preferência a uma proposição depende sempre de aprovação do Plenário por maioria simples.
Alternativa E:
o regime de preferência é assegurado no regimento interno conforme a natureza da proposição, excepcionadas apenas as prioridades atribuídas pelo Plenário.

Estatísticas Cadernos

Questão 2552380

Continue estudando na plataforma