Questão 2552374

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus

Alternativa A:
não responderá por ato de improbidade administrativa, por se caracterizar como um particular em colaboração com o Estado.
Alternativa B:
responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
não responderá por ato de improbidade administrativa, por não se caracterizar como agente público.
Alternativa D:
responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa E:
responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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