Questão 2552316

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552316

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Diálogo Competitivo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo.

Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é possível o Estado se utilizar de tal modalidade de licitação, que é exclusiva para a União.
Alternativa B:
não é cabível a sua utilização nas situações que visem a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.
Alternativa C:
o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, situação em que é vedado restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas nas etapas subsequentes.
Alternativa D:
a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
Alternativa E:
a verificação da necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da Administração para a sua utilização não pode abarcar a estrutura jurídica ou financeira do contrato.