Questão 2552186

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2552186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.683/1979 - Concede Anistia (Lei da Anistia)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Sobre a Lei da Anistia política aprovada em 1979, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Foram anistiados apenas os acusados de crimes políticos e de abuso de poder.
Alternativa B:
Foram anistiados todos os indivíduos acusados de crimes políticos e conexos.
Alternativa C:
A Lei de Anistia não livrou de julgamento os acusados de crime de abuso de poder, tortura e assassinato.
Alternativa D:
As manifestações públicas impediram que fosse aprovada uma lei que anistiasse os torturadores do regime militar.
Alternativa E:
Atribuía aos Tribunais Militares a função de julgar os acusados de praticarem a tortura em nome do regime militar.