Questão 2552149

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 2552149

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alesc

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é incorreto afirmar acerca das “votações”:

Alternativa A:
O Deputado poderá escusar-se de tomar parte na votação, registrando abstenção.
Alternativa B:
A votação por escrutínio secreto será praticada nos casos de perda de mandato.
Alternativa C:
A votação poderá ser ostensiva, por meio de cédulas ou de sistema eletrônico.
Alternativa D:
Regra geral, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa E:
Os projetos de lei complementar somente serão aprovados se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Assembleia, em dois turnos.