Questão 2552119

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2552119

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Compostos

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Servidor público, suspeito de condutas inadequadas durante a execução dos serviços, foi submetido a uma sindicância interna que, por força de lei municipal, deveria ser composta por três servidores de setores diferentes e com cargos hierarquicamente superior.

A sindicância, por unanimidade, apurou a veracidade dos fatos (que o servidor realmente agiu indevidamente) e aplicou a punição administrativa compatível.

Diante deste cenário hipotético, análise as frases abaixo e assinale aquela que responde adequadamente a questão sobre a estrutura do ato administrativo.

Alternativa A:
o ato administrativo que declarou a punição do servidor é do tipo simples, ou seja, trata-se de um único ato administrativo, ainda que tomado por decisão colegiada.
Alternativa B:
o ato administrativo que declarou a punição do servidor é do tipo complexo, ou seja, trata-se de 3 atos administrativos diferentes, cada qual de órgãos diferentes.
Alternativa C:
trata-se de um ato composto pelo simples fato de ter sido colegiado.
Alternativa D:
seja o ato administrativo simples, composto ou complexo, só terá validade após sua confirmação pelo poder judiciário.

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Questão 2552119

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