Questão 2552083

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2552083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Jocimar é motorista de ambulância e, filiado a um partido político concorreu a vaga de vereador nas eleições municipais. Jocimar foi vencedor e tomou posse no legislativo municipal. Como a cidade é pequena, Jocimar consegue conciliar as atividades de vereança e de motorista de ambulância.

Com base na legislação constitucional, nesse caso, é certo afirmar que:

Alternativa A:
não pode haver essa acumulação. Jocimar deverá exercer a vereança e receber o salário deste cargo, ficando o pagamento do salário de motorista suspenso.
Alternativa B:
poderá haver essa acumulação, mas Jocimar receberá apenas um dos salários (de vereador ou de motorista) cabendo a ele mesmo optar por qual receber.
Alternativa C:
não poderá haver acumulação e, como condição para Jocimar tomar posse como vereador, deve pedir exoneração do cargo de motorista.
Alternativa D:
poderá acumular os dois cargos e receber os dois salários.

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