Questão 2552002

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2552002

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:

Alternativa A:
sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa B:
as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa C:
lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo federal poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
Alternativa D:
ao Distrito Federal cabem os impostos municipais, estaduais e federais no âmbito de seu território.
Alternativa E:
os municípios, mediante lei, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.