Questão 2551979

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2551979

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.
Alternativa B:
Em cada município poderá haver somente um Conselho Tutelar.
Alternativa C:
O Conselho Tutelar será composto de no mínimo três e no máximo seis membros, escolhidos pela população local.
Alternativa D:
O mandato dos conselheiros tutelares será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Alternativa E:
A posse dos conselheiros municipais ocorrerá no dia 1^o de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

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