Questão 2551968

Por se tratar de ato vinculado, é prescindível a motivação do ato administrativo de remoção de servidor público por interesse da Administração Pública.

O ato de remoção de João de Paz pode ser convalidado se houver demonstração, ainda que postergada, dos motivos que levaram o Secretário à prática daquele ato.

A remoção de ofício é ato discricionário da Administração Pública e, por razões de conveniência e oportunidade, não necessita de motivação.

Não é possível a fundamentação posterior do ato de remoção ex officio, que impactou direito individual, porque os atos vinculados não admitem convalidação.

O ato de remoção do servidor pode ser classificado como ato enunciativo, pois a Administração apenas acrescenta informações constantes em um registro público.