Questão 2551956

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2551956

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal).

Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, não constitui mais disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Municípios atuarão preferencialmente no ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio e fazer-lhes a chamada, mas não zelar pela frequência à escola.
Alternativa E:
É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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