Questão 2551955

A isenção é sempre decorrente de lei em sentido estrito.

A isenção pode ser definida como hipótese de exclusão do crédito tributário.

A isenção determina a não incidência do tributo por força de proteção constitucional ao destinatário.

Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada.