Questão 2551946

A localização do imóvel em área urbana é relevante para definir hipótese de incidência do IPTU.

O critério da localização atrai o imóvel para a incidência do IPTU, qualquer que seja a destinação do imóvel, desde que localizado em área urbana.

O lançamento desse imposto não pode ser feito de ofício, está condicionado à declaração do contribuinte.

O Município pode definir livremente por lei sua zona urbana, para fins de cobrança de IPTU.