Questão 2551516

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2551516

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salesópolis


Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. De acordo com a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, NÃO é atribuição específica da Vigilância em Saúde do Trabalhador:

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