Questão 2551151 de Legislação Federal - OMNI 2021

Questão

ID 2551151

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salesópolis

A violência contra a mulher se expressa de formas diversas em nossa sociedade, sendo que a legislação vigente prevê o atendimento integral as vítimas de violência de forma integrada e articulada buscando evitar, deste modo, a revitimização dessas mulheres, com oferta de atendimento humanizado, respeitando a sua dignidade.

Para efetivação desse atendimento é fundamental atuação articulada dos integrantes dos órgãos e serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as mulheres vítimas de violência devem ser atendidas, bem como, os órgãos competentes para os atendimentos.

Considerando o exposto acima Assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
Alternativa B:
Violência sexual é toda e qualquer forma de atividade sexual não consentida.
Alternativa C:
Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.
Alternativa D:
É obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, o atendimento imediato a mulher vítima de violência, no entanto, é proibida aos hospitais fornecer informações, mesmo aos órgãos de segurança, sobre vítima, mantendo assim o sigilo médico/paciente para a preservação da privacidade da mulher agredida.

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Questão 2551151

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