Questão
ID 255115Disciplina: Nutrição
Assuntos: Modalidades de Contrato, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Ano: 2013 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto n. 5, de 14 de janeiro de 1991, prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. De acordo com a legislação,