Questão 255111

Segundo a jurisprudência, caso o administrador de umasociedade simples aliene bens dessa sociedade, exorbitando,ao praticar esse ato, de seu mandato, o ato será anulado e oadquirente terá o direito de exigir perdas e danos desseadministrador, mas não da sociedade.

Se, em determinada sociedade simples, um dos sócios associarestranho ao seu quinhão social sem o concurso dos demaissócios, restará configurada subsociedade, o que é vedado peloordenamento jurídico nacional.

O ato de renúncia do administrador de sociedade limitadatorna-se eficaz em relação à sociedade e a terceiros a partir desua averbação e publicação.

Se, diante de omissão do contrato social, sócio de sociedadelimitada ceder sua quota a outro sócio sem a autorização dosdemais, esse ato de cessão será nulo, visto que a subscrição dosdemais sócios é condição de validade e eficácia da cessão,mesmo na hipótese de omissão do contrato.

A pretensão de cooperativa de ser sócia de determinado tiposocietário não encontra amparo na ordem jurídica nacional, jáque a natureza de sociedade simples da cooperativa a impedede ser sócia de qualquer tipo societário.