Questão
ID 2551065Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.771/2003 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Membro, Criação de Cargos Efetivos, Criação e Transformação de Funções Comissionadas no Âmbito do Ministério Público da União, e a Criação e Transformação de Procuradorias da República em Mu
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
No que se refere à Lei n.o 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue os itens de 107 a 110.
A diária e o auxílio de representação são verbas de caráter eventual, de natureza indenizatória e constituem‑se como despesas dos conselhos de fiscalização, que podem ser concedidas cumulativamente, desde que comprovado o vínculo às atividades da entidade.