Questão
ID 2551054Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue os itens de 51 a 55.
Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade as pessoas políticas da administração direta.