Questão
ID 255104Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.